Consulte o nosso FAQ – Perguntas Frequentes.

O mercado das passagens aéreas não é tão linear como aparenta ser. Muitas vezes encontramos passagens aéreas para o mesmo destino com os preços muito variados e perguntamos porquê. Vamos tentar dar-lhe uma explicação.

Estamos habituados a distinguir as passagens aérea em duas categorias:

  • Primeira Classe (ou Executiva – existem companhias que fazem esta distinção e têm, inclusive, lugares distintos nos seus aviões para esta distinção)
  • Classe Económica

Para o viajante é esta a principal distinção que interessa, mas na realidade, as companhias aéreas fazem uma distinção ainda mais pormenorizada, podendo os bilhetes de Classe Económica ter valores completamente distintos, assim como os da Classe Executiva, ou Primeira Classe.

A título de exemplo, um passageiro a efectuar um voo Porto-Paris-Porto poderá ter pago um valor final de 200,00 Euros e ao seu lado, viajando nas exactas mesmas condições físicas, pode ir um passageiro que tenha pago 300,00 Euros, ou um passageiro que tenha pago 100,00 Euros.

Os valores também diferem de companhia aérea para companhia aérea, das taxas aplicadas, das escalas efectuadas, pode estar sujeito a impostos, pode ser uma tarifa promocional. Os preços dependem também da validade da tarifa e dos prazos de emissão e pagamento.

Tenha em atenção de que as passagens aéreas estão também sujeitas a variadíssimas taxas: segurança, aeroporto, combustível, impostos, etc., que estão sempre sujeitas a alteração sem aviso prévio. A única forma que tem de garantir que irá pagar o preço que lhe deram, por determinada passagem aérea, é efectuando o pagamento de imediato. Desta forma, mesmo que as taxas ou as tarifas mudem, a companhia aérea terá sempre de respeitar as condições em que o passageiro comprou o seu bilhete.

(NOTE: quantas mais escalas uma viagem tiver, mais caro será, tendencialmente, o bilhete pois irá pagar mais taxas de aeroporto, no entanto, pode conseguir um valor final mais económico pois poderá combinar tarifas de voos menos procurados – mais baratos)

 

Pode consultar mais documentação sobre os seus direitos e deveres nestes endereços:

 

Veja aqui a resposta a algumas das questões mais frequentes:

Bilhetes de Avião (12)

• O que são tarifas aéreas?

São diferentes tipos de bilhete que permitem às companhias aéreas vender bilhetes aéreos em diferentes condições. As tarifas variam de preço consoante a sua validade, condições de alteração, cancelamento, reembolso e endosso, consoante a quantidade de bilhetes aéreos para venda e a época em que se viaja.

Onde e como posso comprar as melhores tarifas aéreas?

Onde quiser e como quiser. Não há um “segredo” para comprar boas tarifas aéreas. Faça uma boa pesquisa, contacte agências de viagem. As tarifas aéreas são universais. Por exemplo: um bilhete Porto-Lisboa custa o mesmo (nas mesmas condições tarifárias) em qualquer agência de viagens ou operador turístico. A diferença que poderá encontrar será em valores cobrados pelo serviço prestado. Procure efetuar as suas reservas com a maior antecedência possível e evite as épocas altas, isso irá garantir bons preços, com certeza.

Pode-se conseguir descontos nas passagens aéreas?

Não. O que pode conseguir são melhores condições de reserva e compra. As companhias lançam, muitas vezes em época baixa, tarifas promocionais. São mais restritivas nas suas condições mas também mais baratas. Além disso existem também tarifas que ao serem compradas com alguma antecedência ficam mais baratas.

Porque é que o bilhete do meu vizinho foi mais barato?

Porque existem diversas tarifas para viajar numa mesma classe. O valor das passagens depende de várias condições das tarifas, da disponibilidade de lugares nos voos, da época em que viaja, das escalas efetuadas, pode estar sujeito a impostos, pode ser uma tarifa promocional. Os preços dependem também da validade da tarifa e dos prazos de emissão e pagamento.

Se eu não poder viajar pode ir outra pessoa no meu lugar?

Não. As passagens aéreas são pessoais e intransmissíveis. Poderá cancelar a sua viagem e pedir um reembolso do seu bilhete, o valor deste reembolso dependerá das condições da tarifa que tiver comprado.

Posso alterar a minha passagem para viajar noutra data?

Sim, se não puder viajar ou necessitar de viajar noutra data, praticamente todas as tarifas permitem alteração, mesmo que já tenha efectuado parte da viagem. No entanto estas alterações poderão ter um custo, dependendo das condições da tarifa que tiver comprado e da sua validade.

Não vou viajar, posso pedir um reembolso do meu bilhete?

Sim. O valor de uma passagem aérea é composto por duas componentes: tarifa e taxas. As taxas não utilizadas são reembolsáveis, as tarifas poderão ser ou não. No entanto os reembolsos poderão ter um custo, ou seja, não será reembolsada a totalidade do bilhete. Este reembolso depende das condições da tarifa que tiver comprado.

Porque não posso levar líquidos para o voo?

De acordo com a legislação em vigor, não é autorizado o transporte de líquidos na bagagem de cabina (bagagem de mão), excepto os contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente (100g / 3 Oz), acondicionados num saco de plástico fechado, transparente e que possa ser aberto e fechado de novo e de capacidade não superior a 1 litro (por passageiro). O saco não pode exceder as seguintes medidas: 20cm x 20cm. Entende-se por líquidos: pastas, loções, misturas líquidas/sólido, conteúdos em embalagens pressurizadas (pastas de dentes, champôos, gel de cabelo, perfumes, espuma  de barbear, água e outras bebidas). Há exceções:

Líquidos, necessários para toda a viagem*, para fins médicos, com prescrição médica e prova de autenticidade;

Líquidos, necessários para toda a viagem*, para uma necessidade alimentar especial, mediante atestado médico;

Comida para bebé.

Necessários para consumo durante os voos e estadia. Quando solicitado, o passageiro poderá ter de fornecer ou fazer prova da autenticidade do líquido transportado, através de prova gustatória ou epidérmica.

Se o meu voo atrasar?

Tem o direito de solicitar assistência por parte da companhia aérea*, nomeadamente: telefonema, bebidas, refeição, alojamento, transporte para o local de alojamento. Esta assistência é devida se atraso for de:

Duas horas ou mais para voos de 1 500 km ou menos;

Três horas ou mais para voos mais longos dentro da União Europeia ou para voos entre 1 500 e 3 500 km;

Quatro horas ou mais para voos superiores a 3 500 km fora da União Europeia.

Se o atraso for superior a cinco horas e o passageiro decidir não efetuar a viagem, tem direito a receber o reembolso do bilhete e a ser transportado de volta ao local de partida original.

Se optar por viajar e chegar ao seu destino final com um atraso de três horas ou mais, poderá ter direito a uma indemnização idêntica àquela que é oferecida quando o voo é cancelado. Exceto se a companhia aérea conseguir provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias. As companhias podem, ainda, ser responsabilizadas por prejuízos resultantes dos atrasos.

*Estas obrigações são perante a companhia aérea! Não saia do aeroporto para se ir queixar à sua agência de viagens! Deve reclamar primeiramente à companhia aérea e é esta que tem a obrigação legal de lhe prestar o apoio necessário e previsto na lei.

Se me recusarem o embarque?

Quando é recusado o embarque aos passageiros – sempre e quando se apresentarem no balcão de check-in dentro dos horários estabelecidos para a sua viagem – as companhias aéreas são obrigadas a procurar primeiro voluntários que cedam as suas reservas em troco de alguns benefícios. A transportadora aérea tem também de oferecer aos voluntários a opção entre o reembolso total e o reencaminhamento noutro voo.

O passageiro poderá ter direito a uma indemnização entre 125€ e 600€. Esta indemnização depende da distância do voo e da duração dos atrasos antes de ser reencaminhado. Sempre que existir um voluntário que opte pelo reencaminhamento a companhia aérea tem, também, de proporcionar assistência, caso seja necessária, por exemplo: refeições, telefone, estadia, se necessário, e transporte entre o aeroporto e o local do alojamento.

Estas obrigações são perante a companhia aérea! Não saia do aeroporto para se ir queixar à sua agência de viagens! Deve reclamar primeiramente à companhia aérea e é esta que tem a obrigação legal de lhe prestar o apoio necessário e previsto na lei.

O que é o overbooking?

Legalmente, uma companhia aérea pode vender bilhetes acima da lotação máxima do avião que irá fazer o transporte, isto chama-se overbooking. O que acontece é que, algumas vezes, todos os passageiros comparecem ao voo, o que obriga a companhia a tomar providências para satisfazer as necessidades de viagem dos passageiros a quem será negado o embarque. Veja “Se me recusarem o embarque”.

Se o meu voo for cancelado?

Tem direito a uma indemnização igual àquela que é oferecida quando lhe é recusado o embarque – excepto se tiver sido informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes do voo, e tenha sido reencaminhado para um horário próximo do previsto, ou se a companhia aérea conseguir provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias.
para além disso, a companhia tem de lhe dar a escolher uma das seguintes:

Reembolso do bilhete no prazo de sete dias;

Reencaminhamento para o destino final com condições semelhantes;

Se necessário, assistência (telefonema, bebidas, comida, alojamento, transporte para o alojamento).

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